O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador, João Doria (PSDB).
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou um projeto que permite o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus entre as 22h e as 5h do dia seguinte nas regiões metropolitanas do Estado. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador, João Doria (PSDB).
A proposta aprovada, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PSL), vale para transportes metropolitanos de baixa e média capacidade. Ou seja, para os coletivos gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
A empresa, controlada pelo governo estadual, fiscaliza e regulamenta coletivos intermunicipais em São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Na justificativa, o deputado escreve que os três grupos ficam vulneráveis durante a noite a madrugada e "são alvos preferenciais de bandidos".
"A ideia é reduzir a vulnerabilidade a que este público está sujeito durante a noite e a madrugada, quando se tornam alvos preferenciais de criminosos", explicou o parlamentar.
O projeto aprovado na Alesp diz que o desembarque não pode ser realizado fora do itinerário da linha ou em locais onde o estacionamento é proibido. A multa para quem descumprir a regra não foi especificada.
Afirma também que a EMTU deverá realizar campanhas para divulgar a lei, o que inclui informativos nos pontos de ônibus e na parte interna dos veículos.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), todos os dias, São Paulo registra 33 estupros, crime que cresceu 7% entre 2017 e 2019. Outro dado que reforça a necessidade de reduzir ao máximo a exposição a riscos é o número de roubos em 2018, que computou 263.115 casos, aproximadamente 700 por dia.
No ano passado, o número de crimes contra pessoas consideradas vulneráveis aumentou 14,3% em todo estado, com 8.6 mil casos. "Nosso projeto, que agora virará lei em todo o estado de São Paulo, vai proteger e permitir que essas pessoas cheguem com mais segurança em casa, aos seus familiares e amigos. Estamos muito felizes com esse resultado em tão pouco tempo", afirma o deputado.
A lei não traz despesa adicional aos cofres públicos, pois a parada deve obedecer ao trajeto regular das linhas e os transportes intermunicipais não desviarão de suas rotas, mas simplesmente desembarcarão as pessoas e seus acompanhantes no local determinado e avisado anteriormente por elas (exceto locais em que é proibido estacionar), sob pena de multa para o não-cumprimento.
Fonte: Acidade ON