As atividades com a presença do público foram suspensas na semana passada por causa da pandemia.
A Câmara de Campinas faz hoje (27) reuniões extraordinárias online, para votação à distância em virtude da pandemia de coronavírus. Esta será a primeira vez na história em que o Legislativo realiza votações remota. As atividades com a presença do público foram suspensas na semana passada por causa da pandemia.
A primeira votação será para votar um requerimento que permite audiências públicas virtuais para discutir as alterações na previdência dos servidores da cidade. Já na sequência, será votada a liberação de compra de material de limpeza e ampliação em 20 mil vidas do cartão Nutrir.
Na primeira reunião marcada para às 10h os vereadores votam a permissão de audiências públicas virtuais. A principal mudança do PL (Projeto de Lei) 19/2020 na aposentadoria do funcionalismo é o aumento da alíquota de 11% para 14%, retida na fonte pelo Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas). Tanto o PL, quanto as audiências remotas, enfrentam forte resistência do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), que considera a votação "oportunismo".
Mesmo com o cancelamento da primeira audiência pública virtual, anteriormente marcada para o último dia 13, a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade votou o projeto na Câmara na quarta-feira passada (18). O PL não constava na pauta e nem na extra-pauta da Comissão. Vereadores de oposição ao governo Jonas Donizette (PSB) disseram que a aprovação foi feita no "tapetão".
O presidente da Câmara Marcos Bernadelli (PSDB) afirmou que o formato das audiência pública virtual será definido apenas após a aprovação do requerimento, mas disse que poderá ser pela plataforma usada nas sessões online dos vereadores, WhatsApp e e-mail. "Nós estamos fazendo todos os estudos para viabilizar a audiência e para que ela tenha participação da população. Os vereadores também realizaram nesta semana dois treinamentos para utilizar a plataforma para as sessões online", disse. Bernadelli é o único vereador que ainda vai diariamente à Câmara, e hoje conduzirá a sessão do plenário, com outros técnicos da Casa.
Segundo Bernadelli, o presidente do Camprev, Marionaldo Fernandes Maciel, protocolou no governo federal um pedido para prorrogação do prazo de mudanças na previdência, justamente pelas consequências do isolamento social nas discussões do projeto de lei. "Acho que a prorrogação é possível. Mas por enquanto estamos trabalhando com o prazo máximo, que é até 31 de abril. Se descumprimos esse prazo, a Prefeitura perde verbas federais. E a Câmara não estará cumprindo o seu papel".
O SINDICATO
O coordenador do STMC Tadeu Cohen classificou a votação como "oportunista" e disse que não é o momento para se discutir ou votar o PL. " O papel dos vereadores neste momento é estar perto de suas comunidades, vendo o que precisa nas unidades básicas de saúde, assistindo os trabalhadores e servidores em suas necessidades. Não temos nem duas semanas de quarentena e eles querem aprovar uma medida que tira ainda mais do trabalhador". Cohen disse ainda que repudia o projeto de lei federal do deputado de Campinas Carlos Sampaio (PSDB) que propôs cortar salários dos servidores públicos do executivo, legislativo e do judiciário durante a pandemia. "Agora mais do que nunca é hora de valorizar o servidor, que está na linha de frente, que não tem como parar de trabalhar. E não cortar salários. Temos que refletir também sobre a importância de investimentos maiores na nossa rede pública de saúde".
SEGUNDA REUNIÃO
Na segunda reunião será votada a legalidade do Projeto de Lei que determina que, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em virtude do coronavírus, o cartão NutrirCampinas possa ser utilizado pelos beneficiários também para comprar materiais de limpeza e higiene. Além disso, o projeto será ampliado para que até 26 mil pessoas por mês possam receber o benefício.
Atualmente o cartão NutrirCampinas, que integra o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Pública municipal, atende a cerca de seis mil famílias em situação de extrema pobreza (o equivalente a mais de 30 mil pessoas).
"A medida é de relevante interesse público, pois amplia o alcance do benefício, para abranger mais beneficiários em situação de grave falta de recursos, especialmente para aqueles que não tenham vínculos formais de trabalho. E também aumenta a gama de produtos, possibilitando a aquisição de produtos de higiene e limpeza que são essenciais à diminuição da disseminação do vírus", diz o prefeito Jonas Donizette na justificativa do PL.
Por fim, na terceira reunião extraordinária será votado o mesmo projeto, referente ao cartão Nutrir, em segunda e última votação (mérito). Desta forma, em sendo aprovado o PL, ele poderá retornar à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito e se tornar lei.
Fonte: AcidadeON