O PL quer dar preferências no critério de desempate de uma licitação a empresas que adotem programas de integridade em sua estrutura interna
Os vereadores de Campinas vão votar, na noite desta segunda-feira (7), um PL (Projeto de Lei) que estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas. A sessão ordinária começa a partir das 18h e é aberta ao público.
De autoria de Marcelo Silva (PSD), o PL autoriza a Administração Pública estabelecer critérios de desempate em licitações realizadas no município, dando preferência por contratação de empresas que adotem "programas de integridade" em sua estrutura interna, com o objetivo de prevenir, na execução do contrato, atos lesivos ao patrimônio público.
Serão consideradas em situação de empate as propostas apresentadas com valor igual ou até 10% superiores à vencedora do certame licitatório. Ocorrendo o empate, a empresa que adote práticas anticorrupção e "programas de integridade" poderá apresentar proposta de preço inferior à vencedora.
Fonte: Acidade ON