A Emdec iniciará o envio de cerca de 500 mil multas que foram aplicadas ao longo de 2020, mas que não foram enviadas aos proprietários dos veículos devido à suspensão das notificações das multas, o que ocorreu em todo o Brasil desde o início da pandemia após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
Os motoristas terão prazos para recursos e identificação dos condutores dos veículos multados, e as multas serão enviadas seguindo um cronograma de nove meses que levará em conta a data em que a infração foi registrada.
A primeira leva de multas será enviada no mês de janeiro para condutores ou proprietários de veículos que foram multados entre 26 de fevereiro até 31 de março de 2020.
Etapas de notificações:
Multa aplicada entre 26 de fevereiro a 31 de março 2020: envio em janeiro;
Multa em abril de 2020: envio em fevereiro de 2021.
Multa em maio de 2020: envio em março de 2021.
Multa em junho de 2020: envio em abril de 2021.
Multa em julho de 2020: envio em maio de 2021.
Multa em agosto de 2020: envio em junho de 2021.
Multa em setembro de 2020: envio em julho de 2021.
Multa em outubro de 2020: envio em agosto de 2021.
Multa em novembro de 2020: envio em setembro de 2021.
As multas aplicadas em dezembro de 2020 seguirão os prazos habituais de notificação.
Fonte: CBN Campinas