• Higor Salles | Canal 8

Gratuidade nos estacionamentos de shoppings é suspensa


Shopping Galleria (Imagem CBN Campinas)

A justiça acatou o pedido da Associação Brasileira de Shoppings Centers e concedeu uma liminar que suspendeu a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de shoppings e hipermercados de Campinas. Segundo a decisão, em nome da liberdade econômica , os estabelecimentos estão aptos a cobrar pelo uso do estacionamento, sem restrições, podendo administrar livremente o negócio, com amparo legal. Essa foi a terceira liminar concedida à Abrasce relacionada ao assunto em Campinas.

No último dia 03, a prefeitura havia publicado a aprovação de uma lei que isenta o consumidor do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados para clientes que gastarem ao menos dez vezes o valor da tarifa. De acordo com informações da lei, publicada no Diário Oficial do Município, o poder público teria 90 dias para a regulamentação e estabelecer os parâmetros para fiscalização e aplicação das penalidades. Ainda segundo a publicação, a gratuidade seria efetivada mediante apresentação de nota fiscal que comprove a despesa efetuada no estabelecimento. Caso o cliente ultrapassasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, deveria pagar o valor determinado na tabela de preços do estabelecimento.


Fonte: CBN Campinas

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