O prefeito informou que ainda aguarda um parecer técnico da Secretaria de Assuntos Jurídicos, mas a propensão é que a lei seja aplicada em Campinas
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informou que deverá sancionar o PL (Projeto de Lei) que isenta os clientes do pagamento de estacionamento de shoppings e hipermercados. Ele foi aprovado na noite de segunda-feira (9), pela Câmara de vereadores.
O projeto visa dispensar do pagamento da taxa de estacionamento, cobrada por shoppings centers e hipermercados localizados em Campinas, os consumidores que comprovarem, através de nota fiscal, terem consumido nestes estabelecimentos pelo menos dez vezes o valor cobrado de taxa.
"A Câmara discutiu e aprovou. É claro que o prefeito, antes de sancionar qualquer matéria, recebe uma orientação do departamento jurídico da prefeitura. A minha propensão é sancionar a lei. Só vou esperar os pareceres técnicos", explicou o prefeito.
A isenção poderá ser usada pelos clientes que permanecerem no máximo seis horas no interior do shopping center ou hipermercado. Por exemplo, se o valor cobrado pelo estacionamento for de R$ 10, o consumidor terá que gastar pelo menos R$ 100 no estabelecimento para ter isenção da cobrança.
O PL foi criado pelo vereador Cidão Santos (PROS), em conjunto com os vereadores Zé Carlos (PSB) e Marcos Bernardelli (PSDB), em 2017. O projeto ficou engavetado nos últimos anos e foi aprovado após pedido de urgência dos autores.
Fonte: Acidade ON