Jonas pode ser afastado por improbidade


O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, pode ser afastado do cargo e cumprir as punições impostas pelo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não faça a demissão de cerca de 500 funcionários comissionados de sua a administração. A afirmação é do Secretário Geral da OAB Campinas e especialista em direito constitucional, Paulo Braga. O parâmetro, segundo ele, é  a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que cassou a liminar que havia assinado e que estava em vigor.

Para Paulo Braga, se a decisão do STF não for cumprida de imediato, o prefeito deve perder o cargo por improbidade administrativa, os direitos políticos por cinco anos e arcar com multa estalecida. De acordo com o especialista, a regra da máquina pública segue os princípios do concurso público, sendo os cargos comissionados excepcionais e, pela lei, sem direito a ressarcimentos.  Sobre o cumprimento do acórdão, Braga esclarece que o Prefeito teria um prazo para realizar as exonerações, que seria de 30 dias.

Em nota encaminhada à reportagem, a prefeitura de Campinas informou que só vai se posicionar sobre  a medida do STF, após receber e analisar a decisão e posteriormente propor as medidas judiciais cabíveis.


Fonte: CBN Campinas

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