Local é punido após negar casamento homoafetivo

Foto - Danilo Braga

Um espaço de eventos foi condenado pela Justiça de Campinas a pagar indenização de R$ 28 mil a um casal homoafetivo. A medida ocorre após o local se recusar a celebrar o casamento das vítimas, de acordo com o Tribunal de Justiça de SP. 

A condenação por danos morais é de primeira instância e cabe recurso à empresa. O caso corre em segredo, e por esse motivo, não foi divulgado o nome do estabelecimento. 

A decisão é da juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Thais Migliorança Munhoz. De acordo com os autos, a empresa teria se recusado a celebrar o casamento entre duas pessoas do mesmo gênero, dizendo que iria de encontro aos princípios filosóficos e religiosos do proprietário do local. Em nota, a assessoria do TJ informou que a situação foi considerada como ato discriminatório. 

A magistrada destaca na decisão que a reprovação da atitude e condenação do espaço tem como finalidade garantir uma “sociedade pluralista, onde reine a tolerância”. Destacou também a posição do Estado na defesa da dignidade, repúdio ao terrorismo e ao racismo. 

Fonte: CBN Campinas