Municípios poderão decretar calamidade pelo surto


Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Itapira

Os 645 municípios paulistas poderão decretar estado de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, do PL, já foi aprovada na Assembleia Legislativa e está no aguardo da sanção do governador do estado, João Dória. De acordo com o deputado, a medida visa socorrer os prefeitos para que possam ter condições de estruturar a rede de saúde e a assistência social.

Para aderir, os chefes do executivos municipais terão apenas que acionar a Alesp. O autor da proposta lembra que, para evitar o desvio de verba, a prestação de contas terá que estar no Portal da Transparência dentro de um período de até 15 dias. Ele se diz otimista e acredita que a proposta será aprovada por Doria. Para ele, a proposta é benéfica principalmente para a administração estadual, que é criticada por ele.

A crítica diz respeito à compra milionária de respiradores da China feita pelo Governo do Estado e que não foi entregue em sua totalidade. O parlamentar questiona o porquê de o governo não ter investido em um projeto que é desenvolvido pela USP com um custo muito menor. Zimbaldi lembra que a compra teve que ser cancelada por conta da falta do cumprimento da entrega dos equipamentos. Só que 30% já haviam sido pagos.

Além disso, cita também que várias outras propostas foram incluídas no pacote de medidas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Entre elas, a que permite um auxílio de R$ 300 as vitimas de violência doméstica, a de incentivos fiscais a empresas que produzam EPIs e a que estabelece horário diferenciado no comércio para atender idosos e a de hospedagem em hotéis para profissionais da saúde que estão na linha de frente.


Fonte: CBN Campinas

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