Uma resolução da Anvisa, de 2009, já proíbe a comercialização, a importação e a propaganda; em Campinas estabelecimento terá alvará cassado
O vereador Paulo Galtério (PSB) protocolou um PL (Projeto de Lei) que visa proibir a venda de cigarros eletrônicos em Campinas. O texto ainda irá passar pelas comissões da casa antes de ir à pauta de votação.
O cigarro eletrônico, também chamado de vape, e-cigarro, e-cig ou e-cigarette, é um aparelho mecânico-eletrônico desenvolvido com o objetivo de simular um cigarro e o ato de fumar.
É um dispositivo que produz vapor inalável com ou sem nicotina, apresentando diversos sabores, como menta, café, frutas e etc e podendo servir como uma alternativa ao fumante.
Segundo o texto, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderá autorizar, excepcionalmente, o uso destes produtos para o tratamento de tabagismo, caso seja comprovada a finalidade por meio de estudos.
Caso seja descumprida a lei, o estabelecimento será multado em 142 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) - cerca de R$ 500. Além disso, o local terá seu alvará cassado.
NACIONAL
A Anvisa pôs em discussão a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Mesmo na ilegalidade, o consumo tem crescido no país.
Uma resolução da Anvisa, de 2009, proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.
"A alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico. Os e-cigarettes também não têm comprovação de que promova a cessação de uso dos cigarros convencionais", diz a Anvisa.
Fonte: Acidade ON