• Higor Salles | Canal 8

PL quer que Prefeitura forneça merenda para alunos nas férias

O PL ainda vai passar pelas comissões da casa e não há uma data para entrar na pauta


Sessão da Câmara de Campinas. Foto: Divulgação/Câmara de Campinas

Um projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Campinas quer obrigar a Prefeitura a fornecer merenda escolar durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública. O PL ainda vai passar pelas comissões da casa e não há uma data para entrar na pauta.

O novo texto é de autoria do vereador Carmo Luiz e, segundo o parlamentar, o objetivo da propositura é evitar a descontinuidade na dieta dos estudantes que dependem da alimentação oferecida pela escola.

Para ele, a medida contribuirá para garantir a permanência dos estudantes na escola. "A maioria desses estudantes pertence a famílias com dificuldades para prover a alimentação diária. A merenda escolar durante o ano letivo, representa um reforço significativo na alimentação desses estudantes. Ao estender a oferta de merenda escolar para o período não letivo, com exceção de sábados, domingos e feriados, vai aprimorar o programa federal existente", afirmou o vereador. SÃO PAULO JÁ APROVOU

O PL não é novidade. Em São Paulo, no mês passado, a Câmara Municipal aprovou, em 2ª votação, um projeto similar. Lá, o PL não obriga as escolas a fornecer merenda, apenas autoriza e a merenda poderá ser entregue de três formas: dentro das escolas, por meio da entrega de cesta básica ou cartão-alimentação.

Na região, outro PL com a mesma intenção foi protocolado, no começo desse mês, na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto define que a concessão do benefício está condicionada ao preenchimento do requisito de renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 499) para moradores da mesma residência. Segundo o projeto, o fornecimento da merenda deve ser no mesmo horário e da mesma forma que é fornecido durante o período de aulas.


Fonte: Acidade ON

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