À espera de votação na Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta do governador João Doria, do PSDB, de acabar com a isenção do IPVA para deficientes que usam veículos não adaptados gerou preocupações e críticas.
A medida, que integra o pacote de ajustes fiscais idealizado pelo Palácio dos Bandeirantes, envolve também a retirada do benefício dado a veículos menos poluentes, ou de propriedade de locadoras, e quer unificar a alíquota em 4%.
Cadeirante, Gabriel Henrique tem força nos pés e conduz o veículo automático sem adaptação. Para ele, a ideia afeta quem está há anos acostumado com a redução. Por isso defende a retirada de recursos de outras áreas pelo governo.
“É bem complicado. Eu não concordo. Nem sempre uma pessoa deficiente precisa de um carro com acelerador e freio na mão. Acho que ele teria muita coisa pra mexer ao invés de tirar a isenção justa de quem tem deficiência”, diz.
O aposentado Luiz Valentim teve a perna esquerda amputada há cerca de três anos e também dirige um automóvel automático. Ele é enfático e acredita que a mudança fere a Constituição Federal por desconsiderar o direito adquirido.
“Isso é um crime e é inconstitucional por ser um direito adquirido. Porque, se o deficiente tem redução de habilidade a ponto de ser considerado deficiente físico, visual, auditivo, ou mental, ele tem o direito de ter a isenção”, defende.
O assunto motivou reclamações da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Campinas, presidida pela advogada Vivian Camargo. Ela também é secretária da comissão na OAB São Paulo e conta que um ofício feito será enviado à Alesp.
O documento contesta a proposta e argumenta, por exemplo, que o assunto seja discutido com a sociedade, já que vê o texto do projeto do Executivo como uma clara violação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.
“A isenção representa uma importante conquista para a autonomia e a independência dessas pessoas, porque existe a falta de acessibilidade no transporte público e nas calçadas, o que afeta o direito de ir e vir”, argumenta.
Em nota à imprensa, o governo do estado de São Paulo afirma que a isenção será mantida através de um cadastro dos indivíduos e dos veículos adaptados, que “permitirá que o benefício seja dado àqueles que devem recebê-lo”.
Fonte: CBN Campinas