Até o último dia 04 de setembro a prefeitura de Campinas havia arrecadado R$ 21,7 milhões com os pagamentos à vista e primeiras parcelas de acordos do Refis, o Programa de Regularização Fiscal do município.
O Refis foi lançado no começo de agosto e o contribuinte em debito com os impostos municipais tem até o, dia 27, deste mês para aderir ao programa e quitar a dívida em cota única ou em até 96 parcelas.
Os descontos são bem vantajosos e chegam a até 75% em multas e 55% em juros para dívidas tributárias como IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas.
Para as dividas não tributárias, como multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit o desconto é de 35%.
Até o último dia, 04 de setembro, foram fechados cerca de R$ 56,3 milhões em acordos. Deste total R$ 36,1 milhões em parcelamentos e R$ 20,2 milhões em pagamentos à vista. De acordo com Secretário de Finanças de Campinas, Tarcísio Cintra, a estimativa é de arrecadar R$160 milhões. Deste total R$110 milhões até o final do ano e o restante em 2020.
Para aderir ao programa Refis, o contribuinte deve acessar o Portal do Cidadão no site da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) e agendar uma data e horário para ser atendido. O agendamento pode ser feito também nas unidades do Porta Aberta da prefeitura.A medida foi adotada para evitar filas e facilitar os tramites. Os contribuintes também têm a opção de fazer no portal as simulações e até emitir as guias de pagamento no link Ambiente Exclusivo, onde estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de acesso.
Fonte: CBN Campinas