Projeto obriga vacinação em dia para matrícula em escolas

Pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, devem apresentar no ato da matrícula a carteirinha de vacinação com os registros das vacinas obrigatórias à sua idade



Projeto será votado na sessão de hoje. Foto: Código 19

A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (21), em segunda discussão, um projeto de lei que exige a apresentação da carteira de vacinação em dia no ato da matrícula da criança em escolas públicas e particulares da cidade.

A proposta é do vereador Luiz Cirilo (PSDB). Segundo o texto, pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, devem apresentar no ato da matrícula a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.

As comissões de Constituição e Legalidade e Educação e Esporte foram favoráveis ao projeto.

Uma proposta similar de Paulo Galtério (PSB) foi apensada ao projeto de Cirilo. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para filhos menores de dezoito anos para contratação de funcionários das empresas e para a matrícula de alunos nas escolas públicas do município de Campinas.

O projeto prevê que caso haja alguma ausência de registro de aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, os pais ou responsáveis terão o prazo de 15 dias para reapresentação da caderneta de saúde da criança regularizada.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar para que o órgão tome as devidas providências. De acordo com a proposta, este fato, não implica na efetivação da matrícula.


Fonte: Acidade ON

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