A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou nesta terça-feira uma operação de combate à comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico. Na região de Campinas, 23 empresas que estão sendo fiscalizadas. A ação fiscal tem como finalidade combater operações que ocorrem através de plataformas digitais, conhecidas como “marketplaces”.
Mais de 460 agentes fiscais de renda de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado de São Paulo fiscalizam simultaneamente vendedores ativos de 78 municípios. Os “marketplaces” são grandes sites que disponibilizam “vitrines virtuais” para que vendedores com menor visibilidade realizem vendas, pagando uma comissão à plataforma.
Essa modalidade de vendas online se intensificou durante a pandemia, por causa do isolamento social. Com isso, cresceu também o monitoramento remoto dessas operações e o Fisco Paulista identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribuição sem a devida comprovação de origem e emissão de nota fiscal.
O Fisco Paulista identificou ainda que práticas para burlar a fiscalização estão sendo ensinadas através de vídeos no Youtube. A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos ensinados nesses vídeos são completamente irregulares e lesivos ao Estado, que deixa de arrecadar, e ao consumidor, que deixa de ter a segurança necessária nas compras.
A Denominada Operação Nosbor identificou no Estado 420 vendedores que emitiram notas fiscais a título de armazenamento no montante de R$ 728 milhões em mercadorias nos últimos 12 meses. Eles serão notificados a apresentarem as notas fiscais de aquisição dos produtos comercializados ou a emissão da nota fiscal de venda para o consumidor final.
A operação também vai apreender as mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribuição dos “marketplaces”. Caso não consigam atender as exigências do Fisco, os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações, além da cobrança do ICMS devido. Poderá também ocorrer apreensão das mercadorias e o desenquadramento do Regime Simplificado de Tributação – Simples Nacional.
Fonte: CBN Campinas