A Câmara de vereadores de Campinas recebeu na semana passada o projeto de lei de autoria do executivo que propõe alterações relacionadas à previdência municipal. De acordo com a proposta da prefeitura, os servidores terão de passar a contribuir mais com o instituto de Previdência Social do Município (Camprev). O desconto no pagamento passaria de 11% para 14%.
O projeto se apoia na reforma da previdência e visa reduzir o déficit do Camprev, que ultrapassa R$ 500 milhões. O presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, afirma que o aumento da alíquota também afetará a prefeitura. “11% dos servidores e o dobro, 22% patronal. Acontece que com a emenda constitucional tem a determinação que os municípios terão de se adequar à essa legislação nova, e lá diz que municípios, estado e União poderão seguir a mesma alíquota, que foi estabelecida em 14% para os servidores e o patronal 28%”, que o município teria de pagar”.
O diretor Diretor do Sindicato dos Servidores de Campinas, Jadirson Tadeu Cohen, afirma que 14% é um percentual muito elevado para os trabalhadores. “É muito duro, muito difícil, você estar saindo de 11% para 14%. A gente vêm vivendo, principalmente nas campanhas salariais, só discutindo perdas inflacionárias, então, isso é muita coisa para tirar do salário do funcionalismo, esses 3%”.
Cohen afirma que o sindicato irá lutar para que o desconto de 14% não seja aprovado. “Não pode a prefeitura pegar, fazer um projeto, enviar para a Câmara, e a Câmara votar e tá tudo bem, vamos tirar do lombo dos funcionários. Não. Não é assim. Nós vamos tomar as medidas necessárias e brigar para que não seja esse percentual, é muita coisa”, afirma.
O Camprev afirma arrecadar atualmente R$ 6,5 milhões por mês dos servidores e R$ 13 milhões da prefeitura, para um gasto de R$ 65 milhões com pagamento de aposentadorias e pensões, o que faz com que a prefeitura tenha de complementar cerca de R$ 45 milhões mensais para que os pagamentos sejam efetuados.
O projeto foi entregue à Câmara e agora seguirá a tramitação na casa, passando pela procuradoria, comissão de constituição e legalidade, além de outras comissões. A proposta ainda terá de passar por audiência pública e debate público antes de ir à votação no plenário.
Fonte: CBN Campinas