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TJ mantém liminar e Campinas segue sem consulta de escola militar

Justiça aceitou o pedido do MP, e negou pedido da Prefeitura para continuidade da implementação do modelo na cidade

Grupo que manifestou contra a adoção do modelo militar em escola de Campinas (Foto: Thiago Rovêdo/ACidade ON)

O TJ (Tribunal de Justiça do Estado) de São Paulo manteve a liminar que suspende a votação da implantação do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) em Campinas.  

Na decisão deferida nesta terça-feira (31), o TJ negou provimento ao recurso pedido pela Prefeitura de Campinas, que solicitava a continuidade da implantação do modelo cívico-militar na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu no mês passado para que a Justiça mantivesse a liminar, alegando insuficiência de participação popular e inconstitucionalidade do projeto. 

De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público, Paulo Afonso Garrido de Paula, que formalizou o pedido, o último cronograma proposto pela Secretaria de Educação não foi o suficiente para a continuidade da consulta popular e é necessário aguardar a efetiva manifestação de todos os conselhos. 

A suspensão foi pedida no dia 18 de dezembro pela Promotoria de infância e Juventude de Campinas. De acordo com a promotoria, o processo precisa de um debate maior com a sociedade, e por isso, o adiamento se fez necessário. 

Já a Prefeitura de Campinas entrou com o recurso no dia 22 de janeiro de 2020, e refutando o MP, alega que houve ampla divulgação das atividades, e afirma que a comunidade escolar foi consultada a respeito da implantação do modelo de ensino. Procurada sobre a decisão, a Prefeitura disse que ainda não foi notificada. 

A decisão de manter a liminar foi proferida pela desembargadora Maria Olívia Alves, que já havia negado um pedido da Prefeitura, que solicitava autorização para realizar a consulta à população sobre a escola cívico-militar no começo deste ano. 

De acordo com a desembargadora "não se entrevê qualquer ilegalidade ou abuso que possa macular a decisão atacada ou que recomendem a reforma da decisão recorrida". 

Na decisão a relatora ainda cita que inexistência de prejuízo ao município. " Tampouco se vislumbra a existência de efetivo prejuízo ao Município, que, inclusive, já apresentou novo cronograma de consulta à comunidade escolar a fim de dar continuidade à pretendida adesão ao PCIM". 

Além da própria liminar, o Pecim está suspenso até que seja dado um parecer do CME (Conselho Municipal de Educação) sobre a implantação. O Conselho das Escolas de Campinas e o Conselho da Escola se posicionaram contrário à ideia.


Fonte: AcidadeON

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